• Termos de uso

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INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o website http://www.histcar.com.br, de agenciamento eletrônico de serviço de dados do site HISTCAR no território nacional, usando da internet, que a empresa HISTCAR INTERNET LTDA, pessoa física de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 31.842.937/0001-38, com sede na cidade de São Paulo/SP na Rua Fausto de Gounod, n.º *, Bairro Parque Santo Antônio, CEP 05821-060, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “HISTCAR” disponibiliza aos Usuários em geral, sendo referido website doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS.

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela HISTCAR, incluindo os serviços para a aquisição de bens, produtos e serviços dentro do site. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços da HISTCAR deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da HISTCAR.

I) DO SERVIÇO

1.1. Os serviços oferecidos pela HISTCAR em seu website, doravante denominado simplesmente Site, serão os relacionados abaixo e outros que venham a ser criados e oferecidos:
1.2. A HISTCAR reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os serviços oferecidos podendo modificá-los, excluí-los ou incluir novos sem qualquer aviso prévio ao Usuário.
1.3. A HISTCAR poderá cancelar ou excluir qualquer Usuário que desrespeite os termos deste documento e/ou esteja em desacordo com a legislação brasileira vigente, independente de prévia notificação ou comunicação, seja por verificação da HISTCAR e/ou por notificação, intimação, ordem de qualquer autoridade pública ou qualquer denúncia de terceiros.

II) DA FORMA DE CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Os serviços da HISTCAR estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da HISTCAR temporária ou definitivamente.
2.2. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a HISTCAR detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
2.4. Ao cadastrar-se no site, o Usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.5. A HISTCAR não tem qualquer ingerência na conexão à internet utilizada pelo Usuário, cabendo a este contratar com provedores/servidores de sua escolha.
2.6. O Usuário autoriza a HISTCAR a: divulgar as informações contidas no Cadastro seus USUÁRIOS que fizerem uso do serviço prestado pela HISTCAR, sendo certos que tais informações passam a pertencer ao HISTCAR de forma vitalícia em sem direito a qualquer forma de indenização ao USUÁRIO a qualquer tempo.

III) DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3.1. A HISTCAR manterá os serviços à disposição do Usuário nos períodos que julgar necessário. Na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como, mas não limitados a estes, de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, o serviço será interrompido, durante o período necessário, até que a situação seja regularizada com a solução dos problemas.
3.2. A HISTCAR manterá suporte técnico, o qual será prestado exclusivamente através do e-mail suporte@histcar.com.br, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente TERMO, casos fortuitos e de força maior.
3.3. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela HISTCAR terão o objetivo exclusivo de auxiliar o Usuário na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos, exclusivamente, no SISTEMA.
3.4. Caso a conduta do Usuário no seu contato com outras pessoas ou os atendentes do suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a HISTCAR, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.
3.5. A responsabilidade da HISTCAR quanto ao suporte técnico limita-se aos seus melhores esforços empreendidos com vistas ao seu atendimento satisfatório referentes ao objeto deste termo, não garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados.
3.6. Aspectos, especificações, preços dos produtos e serviços descritos ou citados no podem ser alterados sem aviso prévio. Alguns pesos e medidas são aproximados.
3.7. A HISTCAR exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao Usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo Usuário relacionadas ao objeto do presente TERMO.

IV) DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

4.1. O Usuário será exclusivamente responsável pelos dados e informações prestadas ao fazer seu cadastro no site, bem como por qualquer manifestação ou opinião por ele elaborada quando do uso do sistema ou das comunidades a serem criadas.
4.2. Toda e qualquer manifestação do Usuário poderá gerar efeitos a terceiros, e o Usuário será o único responsável por ela, inclusive e principalmente aquelas que sejam passíveis de medidas administrativas e legais originadas por particulares ou por órgãos governamentais, entidades do governo e das três esferas de governo.
4.3. O Usuário concorda e compreende que será responsável por criar e manter a confidencialidade das senhas cadastradas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços. Dessa forma, o Usuário concorda que será o único responsável perante o SISTEMA por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
4.4. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a equipe da HISTCAR através do e-mail suporte@histcar.com.br
4.5. Fica vedado ao Usuário ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do HISTCAR para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos.
4.6. O Usuário compreende e reconhece que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável assumindo todos os riscos, não havendo qualquer motivo para responsabilizar a HISTCAR por material criado, publicado ou feito publicado por terceiros/Usuários.
4.7. O Usuário irá zelar e fazer zelar pelas boas práticas, comprometendo-se a respeitar e fazer respeitar os termos descritos neste documento, agindo sempre norteado pelos princípios da boa-fé e lealdade, tanto para com outros usuários, bem como para com A HISTCAR e seus PARCEIROS COMERCIAIS.

V) RESPONSABILIDADE DA HISTCAR

5.1. Os Usuário eximem a HISTCAR de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos sofridos por qualquer ato praticado por terceiros e/ou por parceiros comerciais cadastrados, apresentados, indicados ou sugeridos na HISTCAR.
5.2. A HISTCAR não será responsável perante terceiros pela utilização. Também não é responsável por qualquer dano, perda, cancelamento, atraso ou qualquer serviço adquirido ou contratado através do sistema, a título gratuito ou oneroso, ou pela utilização de terceiros com o cadastro do Usuário.
5.3. A HISTCAR não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações, conteúdo e notícias apresentadas ou veiculadas no site e não assume responsabilidade por (i) quaisquer erros ou omissões (ii) quaisquer falhas no conteúdo ou (iii) dano, (iv) perda, (v) cancelamento, (vi) atraso ou qualquer serviço adquirido ou contratado através do site, a título gratuito ou oneroso.
5.4. A HISTCAR não subscreve informações prestadas pelos Usuário ou anunciantes.
5.5. Ao utilizar os serviços do site, o Usuário concorda em não responsabilizar a HISTCAR, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados.
5.6. Na hipótese de o Usuário não atualizar seu cadastro por um período superior a 1 (um) ano, a HISTCAR poderá remover citado cadastro de seu banco de dados sem necessidade de qualquer aviso ou prévio consentimento do Usuário.
5.7. A HISTCAR não possui qualquer responsabilidade ou ingerência pelas opiniões expressas nas eventuais comunidades a serem criadas, no entanto, se compromete a retirar do ar, assim que cientificada, sobre qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, empreendendo seus maiores esforços para coibir que se repitam.
5.8. O SISTEMA não se responsabiliza pela execução de serviços contratado ou indicados pelo HISTCAR através do serviço que presta e, igualmente não se responsabiliza por fato cometido por terceiros.
5.9. A HISTCAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
5.10. A HISTCAR não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PARCEIROS COMERCIAIS, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do SISTEMA.
5.11. A HISTCAR não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelo Usuário, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
5.12. A HISTCAR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros Comerciais o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a HISTCAR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do SISTEMA.
5.13. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a HISTCAR não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

VI) DO PRAZO E DA RESCISÃO

6.1. O presente TERMO entrará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo USUÁRIO, permanecendo vigente pelo prazo de 1 (um) ano, sendo automática e sucessivamente renovado indeterminado, podendo ser rescindido ou reformulado pela equipe responsável pela HISTCAR, o qual deverá cientificar seus usuários dessas mudanças.
6.2. Caso o Usuário exerça a faculdade de apagar o seu cadastro, todo o conteúdo, inclusive aquele criado nas comunidades, poderá ser removido, e caso isto ocorra, não poderá, de forma alguma, ser recuperado.
6.3. Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste TERMO por parte da HISTCAR a constatação da violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente.
6.4. a HISTCAR terá o direito de excluir totalmente o cadastro do Usuário e suas manifestações ou expressões, inclusive, liberando o e-mail caso este incorra em alguma das infrações descritas neste TERMO, não tendo o Usuário o direito de pleitear a recolocação, tampouco de pleitear qualquer direito ou indenização, judicial ou não.

VII) ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

7.1. a HISTCAR reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente TERMO, devendo a HISTCAR informar o Usuário, por e-mail ou através do próprio SISTEMA.
7.2. A anuência do Usuário às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa e clara entrando em contato via e-mail com a equipe responsável pela HISTCAR.
7.3. O Usuário declara expressamente estar ciente de que a não aceitação das novas condições do TERMO facultará a HISTCAR rescisão imediata do presente TERMO, bloqueando qualquer acesso aos serviços e comunidades oferecidos no SISTEMA.

VIII) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O uso comercial da expressão "HISTCAR" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da HISTCAR assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da HISTCAR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do HISTCAR.
8.2. O SITE pode indicar outros SISTEMAS/sites da rede o que não significa que esses aplicativos/sites sejam de propriedade ou operados pela HISTCAR. Não possuindo controle sobre esses aplicativos/sites, a HISTCAR não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de indicações para outros SISTEMAS/Sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da HISTCAR para com esses sistemas/sites e seus conteúdos.
8.3. O Usuário declara e garante, para os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar este TERMO e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento, reconhecendo que o presente documento vincula as partes, mediante a criação de uma conta no site HISTCAR. Declara ainda que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste documento.
8.4. A HISTCAR poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO.
8.5. Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca da Capital do estado de São Paulo em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.